Licença de construção: tire suas principais dúvidas sobre o assunto
Quem é da área da construção civil ou conhece um pouco sobre o processo de documentação de obras e construções já sabe: não há possibilidade de iniciar um empreendimento sem ter uma licença de construção.
Esse documento é fundamental para que as empresas de construção estejam em dia com os órgãos regulamentadores competentes. É ele quem assegura a segurança da obra para os trabalhadores, comunidade local e meio ambiente.
Quer entender melhor sobre a licença para construir e saber como ela funciona para construções modulares? Então leia esse artigo que preparamos.
Vamos lá!
O que é licença de construção e qual a sua importância?
A licença de construção é um documento primordial expedido pela prefeitura dos municípios para que empresas possam dar início às suas obras. Ele garante que tudo está em conformidade com as leis e normas existentes e que há um responsável técnico lidando com aspectos práticos e burocráticos da obra.
Para que ele seja liberado, é necessário que os profissionais da prefeitura realizem diversas análises, antes da aprovação da documentação dos projetos ou imóvel. Além disso, o documento é importante não só para as autoridades ou para as empresas, como também para que os cidadãos possam acompanhar a obra.
Mas vale salientar que o processo de exigências, obtenção e isenção de taxa podem variar de acordo com os locais nos quais as licenças serão expedidas. Até mesmo o nome da licença pode ser diferente dependendo da cidade.
Além disso, existem vários tipos de licença de construção, que irão agregar mais segurança e veracidade à sua obra. Ou seja, não existe a chance de iniciar um empreendimento sem se adequar às questões da legislação. Ficou curioso? Vamos falar sobre isso mais adiante.
Tipos de obras que precisam de licença de construção
Cada município estabelece os seus critérios, de acordo com os seus processos organizacionais. Porém, de uma forma geral, as prefeituras exigem a licença de construção em:
- edificações novas;
- reformas que necessitem de mudanças estruturais;
- ampliações;
- demolições;
- Etc.
Mas é importante ficar atento, pois se a construção não promover nenhuma alteração estrutural, não é necessário obter a licença. Por exemplo, se você realizar uma construção, reforma ou ampliação de estruturas, independente da área construída, sua empresa deverá solicitar a licença de construção.
Como funciona a licença de construção para casas modulares?
Antes de tudo, vale salientar que não há qualquer distinção entre as edificações modulares, pré-fabricadas ou de alvenaria, quando se trata de licença de construção. Isso significa que, do ponto de vista legal, mesmo que a sua construção seja modular, se houver alteração ou ampliação das estruturas, é fundamental ter uma autorização da prefeitura.
O licenciamento é imprescindível para casas ou outros empreendimentos modulares. Essas construções também devem pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e outras taxas que forem requeridas pela prefeitura da sua cidade.
FAQ: principais dúvidas sobre licença de construção
A licença de construção ainda gera muitos questionamentos por parte dos profissionais técnicos responsáveis pela obra. Por esse motivo, o ideal é contar com o auxílio de um advogado especializado em construções.
Certamente você tem muitas dúvidas sobre como tirar licença para construir, não é mesmo? É por isso que listamos, logo abaixo, um pequeno FAQ com as principais dúvidas sobre licença de construção que vão te deixar mais atualizado.
Quais as licenças para construção?
As licenças para construção são:
- Alvará de aprovação e execução de edificação nova;
- Certificado de Quitação do ISS;
- Alvará de execução de edificação nova;
- Comunicação de pequena reforma;
- Auto de Verificação de Segurança (AVS);
- Requerimento para uso de ocupação do solo;
- Certificado de potencial adicional de construção (CEPAC).
Quanto custa a licença para construção?
O valor da licença para construção pode variar de prefeitura para prefeitura. Porém, o preço médio requerido para tirar esse documento está entre R$ 300 e R$ 500 reais.
Acrescido a esse valor, existem outros documentos que devem ser levados em consideração na sua obra. Ou seja, os valores podem ser ainda maiores.
Quais documentos necessários para solicitar o alvará?
Os documentos necessários para solicitar o alvará são:
- Identificação do proprietário da obra;
- ART do projeto;
- Carnê do IPTU;
- Título de propriedade;
- Nº de registro no CREA/CAU da pessoa responsável ;
- Projeto arquitetônico da obra;
Ainda existem outros documentos para alvará de construção, mas esses são os principais.
O alvará de construção tem prazo de validade?
Não há um prazo de validade estabelecido para a licença de construção. Contudo, após a emissão dessa documentação, você deverá realizar a obra dentro do prazo estabelecido anteriormente. Caso o prazo vença, você deverá realizar uma renovação dessa licença de obra.
Essa solicitação deve ser feita junto aos órgãos competentes, pelo responsável técnico da obra. Aliás, vale mencionar que a obra só pode ser concluída se houver esse alvará para construir e o certificado de conclusão da obra.
O que pode acontecer com uma obra sem licença de construção?
Obras sem licenciamento podem ser embargadas pela prefeitura. Além disso, o proprietário da obra ainda pode ser multado, caso um fiscal realize uma vistoria na obra e seja verificado que não existe uma licença de construção.
A ausência desse documento representa um risco para a equipe, profissionais técnicos envolvidos e vizinhança. A falta de segurança é um dos motivos para que obras sem alvará ou licenças não sejam concretizadas.
Sendo assim, essa documentação traz tranquilidade para as empresas e evita preocupações desnecessárias.
Quanto tempo dura a licença de construção?
Como já foi dito, a licença de construção dura até a finalização do prazo estabelecido para término da obra. Contudo, os empreendimentos são diferentes e vão exigir diferentes prazos. Mas, caso a obra não seja finalizada dentro do prazo, será necessário renovar as licenças.
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Agora que você já sabe o que é alvará de construção, a importância das licenças, e já tirou todas as dúvidas sobre esse assunto, é muito importante que esteja atento a essa documentação. Sem dúvidas, você ficará mais despreocupado e poderá seguir com a sua obra.
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